Comprou uma casa nova e descobriu que havia dívidas ao condomínio que ainda não tinham sido saldadas?

Veja como proceder nesta situação…

A alegria de comprar uma casa nova é indescritível!

A sensação de ter finalmente a chave na mão, o início de um novo capítulo,… mas, e se nem tudo for assim tão bom?

E quando, na casa nova, se encontram dívidas ao condomínio dos antigos proprietários?

Infelizmente, para quem compra um apartamento, esta é uma situação que acontece mais vezes do que seria desejável.

Quem se deve responsabilizar pelas dívidas anteriores?

O objetivo da contribuição dos condóminos é financiar o funcionamento do condomínio, assim, deve ser responsabilizado quem usufrui do mesmo.

No entanto, há quem defenda que, com a aquisição de um imóvel, há uma transmissão de todos os direitos e obrigações, inclusive, despesas ou dívidas de condomínio.

O que está legislado?

A lei não dá uma resposta concreta a esta situação, todavia, os tribunais têm protegido os novos proprietários.

Normalmente, as decisões abonam a seu favor, decidindo que não lhes devem ser imputadas dívidas respetivas a um período em que ainda não eram responsáveis pelo imóvel.

Contudo, por este ser um problema cada vez mais comum e que afeta não só os novos proprietários como também, a administração do condomínio foi introduzido, um procedimento extrajudicial que permite a negociação com o devedor.

Esta negociação é feita através da intervenção de um solicitador de execução e uma lista de bens que possam responder pela dívida existente.

Pretende-se que este procedimento torne o processo mais célere, a pensar nos novos proprietários, mas também na gestão do condomínio uma vez que, as dívidas prescrevem ao fim de 5 anos.

Em suma, uma vez que a lei não tem uma resposta imediata a esta questão, aconselhamos que verifique esta situação antes da aquisição de um imóvel.

Pode sempre contactar a Veigas, nós teremos todo o gosto em poder ajudar e esclarecer.

A experiência e dedicação dos Agentes Veigas, garantem-lhe um adequado acompanhamento em todas as fases da aquisição de um imóvel!

O nosso objetivo é que esta experiência seja o mais positiva possível e um momento feliz!

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