Quer saber como vender um imóvel herdado? Herdou um imóvel e não sabe quais os passos a dar para realizar a transação do mesmo?
Em algumas situações, deve proceder previamente à formalização da herança através da habilitação de herdeiros – declaração judicial que define quem são os herdeiros.
Este pedido de identificação de herdeiros deve ser efetuado até 3 meses após o óbito do familiar, após esse período está sujeito às coimas em vigor.
- Iniciar o processo de venda
Este processo inicia-se com a determinação do valor de mercado dos imóveis em questão.
Para proceder à avaliação, segundo o nº1 do artigo 45º Código do IRS, relativo a bens adquiridos a título gratuito (heranças), o valor da aquisição é correspondente ao valor considerado para o efeito de liquidação do Imposto de Selo, ainda que o proprietário tenha beneficiado de isenção.
Este valor consta na caderneta predial e corresponde ao Valor Patrimonial Tributário (VPT) no ano em que foi oficializada a herança.
- Declarar a transação do imóvel no IRS
De seguida, deve proceder à declaração do imóvel herdado no IRS. O montante que irá lucrar com a venda (mais-valias), está sempre sujeito a tributação fiscal.
Este rendimento deve constar no Anexo G do Modelo 3, entregue na segunda fase da declaração de rendimentos.
A tributação é considerada a 50%, metade do lucro obtido será englobado no IRS e tributado de acordo com o seu escalão no presente ano fiscal.
Caso o imóvel em questão seja declarado como Habitação Própria Permanente (HPP) e se o valor da mais-valia for para reinvestimento na aquisição, obras ou construção no caso de um terreno, o rendimento fica isento do pagamento de IRS desde o início do investimento até 3 anos após a venda do imóvel.
- A escritura
A oficialização da venda do imóvel herdado consiste na realização da escritura. Os custos, tal como numa escritura comum, recaem sob o comprador da habitação.
Caso os imóveis sejam antigos e não possuam uma escritura prévia, poderá ser necessária uma escritura de Justificação Notarial, a fim de legitimar o direito à propriedade. Esta situação pode ocorrer em negócios meramente verbais ou doações.
- Em caso de desentendimentos…
Se os herdeiros não estiverem de acordo relativamente à venda do imóvel, a lei prevê que os interessados na venda possam avançar com o processo por meio de decisão judicial.
As partes que se opõem à venda devem notificar as partes interessadas da sua posição, caso esta notificação não seja realizada no prazo estabelecido, será o juiz quem determina a avaliação e a venda do imóvel por meio de uma ação judicial.
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